Exclusão Social, Desigualdade e o Art. 3º da Constituição

A desigualdade econômica é caracterizada basicamente pela distribuição desigual de renda. Tal fenômeno é influenciado por fatores históricos, sociais e pela falta de investimento em políticas sociais. Ao observar o nosso país, com suas dimensões continentais e processos históricos diferentes de construção, podemos ver tal desigualdade e as diferentes composições que se formam nas diferentes regiões.

Alinhada com essa perspectiva, Morais (2018) pontua que uma das causas da desigualdade econômica é a herança colonial, ou seja, a desigualdade econômica é um problema histórico, estrutural e muito complexo. Essa forma de desigualdade pode ser acentuada pelas desigualdades de gênero, pela segregação racial, pela falta de acesso à educação e em razão da localização geográfica e do comércio exterior.

Observem que, ao falar do aspecto econômico, a desigualdade racial já apareceu como um importante ponto de influência. Posteriormente, será possível entender que ela também afeta, diretamente, a desigualdade social, pois a história do Brasil, a partir da colonização, se desenvolve com base na desigualdade racial.

Você sabia que, segundo a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2015, a renda média das pessoas pretas e pardas (que configuram a população negra do país) equivale a apenas 59,2% da renda média das pessoas brancas? E que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para cada não negro assassinado no Brasil, 2,7 negros são vítimas de homicídio?

Esses dados revelam uma realidade no país: a desigualdade racial. Alguns grupos étnico-raciais ainda são afetados com a discriminação e possuem dificuldades para se inserir na sociedade brasileira.

Essa exclusão social é fruto de uma construção histórica baseada na escravização e marginalização desses grupos, que por muito tempo não tiveram acesso a direitos básicos.

Foi somente no século XX, com a elaboração da Constituição de 1934, por Getúlio Vargas, que certos direitos de grupos étnico-raciais vulnerabilizados foram reconhecidos pela primeira vez no Brasil.

Nela, ficou estabelecido o sufrágio universal, ou seja, o direito ao voto a todos os adultos do país, independente de gênero e raça. É importante ressaltar que a conquista dos grupos étnico-raciais por direitos políticos no país foi consequência de muita luta e esforços.

Isso ocorreu principalmente por meio de movimentos sociais realizados pelos negros, que, desde a época colonial, se organizavam e criavam mobilizações de resistência, como os quilombos, que representavam um refúgio para os escravos.

Já no início do século XX, o movimento negro representava uma mobilização social na busca pela igualdade em direitos, justiça e tratamento. Denunciando, assim, a desigualdade racial e o preconceito social, reivindicando por políticas de inclusão para grupos sociais vulneráveis.

Diante do exposto, é notório que o combate à desigualdade e à exclusão social deve ser uma luta diária e de todos. Deve-se, portanto, cobrar e fiscalizar políticas públicas de combate, além de atuar e fiscalizar a ação dessas políticas. Há um longo caminho a percorrer, uma nova história a escrever, mas, certamente, em direção a uma sociedade melhor.