Democracia, Valor e Direitos Humanos.

A Democracia enquanto sistema político data por volta de 508 a. C. e foi criada na cidade de Atenas como alternativa à tirania. O contexto da época, segundo Marcondes (2006), era composto pela estabilização da sociedade grega, pelo desenvolvimento da atividade comercial, consolidação das várias cidades-estados e pela organização da sociedade ateniense. Além disso, havia um crescente enriquecimento advindo do comércio e da expansão marítima, dando origem a uma classe mercantil politicamente muito influente. Essas características levaram à necessidade da criação de uma base institucional sólida. Assim, Sólon (c.594 a.C.) iniciou reformas políticas que foram continuadas por Clístenes (507 a.C.), que, pode-se dizer, introduziu as primeiras regras democráticas, chegando até o primeiro governo de Péricles e de Efialtes (462 a.C.).

Esse fato representou a quebra dos privilégios da oligarquia até então dominante e a progressiva secularização da sociedade, que, ao começar a se preocupar com seus próprios negócios, observou a necessidade de harmonizar e conciliar as diferentes tendências e os diferentes interesses existentes em seu meio.

A seguir, transcrevo um parágrafo desse autor que, em sua narrativa, aborda os elementos centrais para a constituição de uma democracia, que, como falamos anteriormente, vai além do voto, envolve uma discussão coletiva, o fazer de um povo: 

“A democracia representa exatamente a possibilidade de se resolverem, através do entendimento mútuo, e de leis iguais para todos, as diferenças e divergências existentes nessa sociedade em nome de um interesse comum. As deliberações serão tomadas, assim, em reuniões de cidadãos, as assembleias. Isso significa que as decisões são tomadas por consenso, o que acarreta persuadir, convencer, justificar, explicar. Não se dispõe mais da força, dos privilégios, da autoridade de origem divina. Anteriormente, havia a imposição, a violência, a obediência, o privilégio, a tradição, o medo como formas do exercício do poder. A linguagem, o diálogo, a discussão rompem com a violência, o uso da força e do medo, na medida em que, em princípio, todos os falantes têm no diálogo os mesmos direitos (isegoria): interrogar, questionar, contra-argumentar (MARCONDES, 2006; 42)”. 

Mas vale ressaltar aqui que a democracia nasce em contradição com o que ela mesma representa, pois, nesse momento inicial, essa democracia não incluía mulheres, estrangeiros e escravos. Fato esse que perdurou ao longo da história e, podemos dizer, que ainda perdura em algumas instâncias, mas com novas roupagens. Assim, devemos observar que a democracia é um constante processo de construção e reconstrução, devendo contemplar as novas demandas das novas configurações sociais. 

Dessa forma, para se definir o que é democracia, é importante considerar que podemos falar em democracias e que elas se apresentam em vários graus diferentes de desenvolvimento, desde aquelas com características autoritárias até as democracias mais desenvolvidas. De acordo com Mattos (2017), o teórico político Robert Dahl aborda um modelo moderno que lista as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas. Esse modelo foi denominado por ele como poliarquia, um “governo de muitos”, que pode ser entendido como uma espécie de democracia que consegue absorver melhor as diferenças dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população.

A seguir, de maneira a ser mais bem compreendida, serão listadas nove características centrais que configuram a poliarquia e evidenciam os pontos necessários de avanço em nossa democracia. 

1. Liberdade de formar e aderir a organizações;

2. Respeito às minorias e busca pela equidade;

3. Liberdade de expressão;

4. Direito de voto;

5. Elegibilidade para cargos públicos;

6. Direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos;

7. Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;

8. Eleições livres, frequentes e idôneas;

9. Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.

A partir do exposto até aqui, podemos observar que faz parte da democracia desenvolver estratégias para a garantia dos direitos humanos que formam as bases centrais para se falar hoje em um Estado Democrático de Direito.

Um Estado Democrático de Direito fala sobre as leis serem criadas pelo povo e para o povo. Nesse sentido, é importante compreender que no Brasil e na maioria dos países regidos pela democracia, deve-se falar em uma democracia representativa, ou seja, não participamos de cada decisão do Estado, mas elegemos representantes que devem manifestar nossas vontades. É nesse contexto que entra a importância de se compreender um processo eleitoral para além do voto em si, mas o que ele representa considerando o funcionamento da configuração do sistema de governo em nosso país. Votar em alguém é buscar eleger um porta-voz. 

“Dessa forma, o Estado Democrático de Direito é uma forma de Estado em que a soberania popular é fundamental. Além disso, é marcado pela separação dos poderes estatais, a fim de que o legislativo, executivo e judiciário não se desarmonizem e comprometam a soberania popular. Outro ponto importante que caracteriza essa forma de Estado é o respeito aos Direitos Humanos que são fundamentais e naturais a todos os cidadãos. Assim, é possível perceber a importância do que está escrito no artigo 1º da Constituição Federal, que foi exposto no início do texto. Ou seja, o Estado Democrático de Direito permite que nos organizemos em uma sociedade minimamente justa e estável, com relações de poder que tragam mais benefícios que prejuízos (SILVEIRA, 2019)”. 

Assista ao vídeo a seguir para conhecer sobre “O que é um Estado Democrático de Direito?”. Clique no play e confira!

Fonte: Politize! YOUTUBE, 2022.

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