Exclusão Social, Desigualdade e o Art. 3º da Constituição

A palavra cidadania tem origem no latim civitas, que significa cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele que era nascido em terras gregas. Posteriormente, a palavra ganhou os significados de liberdade, igualdade e virtudes republicanas. Aristóteles, na obra “A Política”, define que ser cidadão significava ser titular de um poder público e participar das decisões coletivas da pólis (cidade).

Já em Roma, o termo era usado para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa tinha ou podia exercer.

No Brasil, o entendimento sobre cidadania tem seu marco com a Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como Constituição Cidadã e se tornou o principal símbolo da redemocratização no país.

O primeiro grupo, o do cidadão pleno, é constituído por três dimensões: o pertencimento, a participação política/coletiva e a detenção de direitos e deveres. A principal característica desse grupo está relacionada ao fato de serem cidadãos politicamente ativos, com consciência de seus deveres, e que lutam pela garantia e ampliação dos direitos; por isso, estão em constante articulação com o governo e com outras instituições sociais.

O segundo grupo, o do cidadão politicamente passivo, é composto pelas dimensões de pertencimento e detenção de direitos e deveres. Esse grupo é caracterizado pelos que não participam da vida política, seja por apatia ou descrença em relação à política e às instituições políticas atuais, ou por se encontrarem impossibilitados. Apesar de não ser ativo politicamente, tem conhecimento de seu pertencimento e de como usufruir e garantir seus direitos.

O terceiro, o do cidadão tutelado, é constituído apenas pelo primeiro elemento, o de pertencimento. Os cidadãos desse grupo são caracterizados por não conseguirem exercer seus direitos políticos e por não terem garantidos seus direitos como cidadãos. Em sua maioria, são indivíduos considerados inimputáveis, isto é, não responsáveis por seus atos, e encontram-se tutelados pelo Estado ou por outro indivíduo responsável por eles. São os indivíduos em situação de grande vulnerabilidade social, como os doentes mentais. Esses, na maioria das vezes, são considerados cidadãos apenas pelo pertencimento a um Estado-Nação, pois nem sempre possuem condições de garantir sozinhos os seus direitos, deveres e o livre exercício político.