Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e suas relações com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O primeiro ponto que precisamos destacar é que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) pode ser compreendido como o resultado de algumas provocações lançadas no PNDH II. Nesse, não há uma abordagem explícita acerca da necessidade de um planejamento próprio das ações educativas em Direitos Humanos, porém, um conjunto de proposições presente que motiva esse planejamento. Assim, de acordo com o site do governo:

“O processo de elaboração do PNEDH teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) e seu engajamento no trabalho de criação do Plano. Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi amplamente divulgado e debatido com a sociedade. Em 2006, como resultado dessa participação, foi publicada a versão definitiva do PNEDH, em parceria entre a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça (BRASIL, 2018)”.

O PNEDH, assim como o PNDH, se constitui enquanto ferramenta para a implementação de importantes aspectos contemplados na Declaração Universal dos Direitos humanos, assim como das proposições estabelecidas na Declaração e Programa de Ação de Viena.

A implementação do PNEDH representa um ganho histórico e democrático e demarca a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos e na Década da Educação em Direitos Humanos, prevista no Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e em seu Plano de Ação. O PNEDH viabiliza a realização de práticas e o estabelecimento da cultura em Direitos Humanos.

Para tanto, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

“A definição considerada para a Educação em Direitos Humanos é de um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões:

• Apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos internacional, nacional e local;
• Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade;
• Formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político;
• Desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados;
• Fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações (BRASIL, 2018)”.

A partir dessas dimensões e para alcançar os objetivos estabelecidos, o PNEDH se baseia em cinco eixos de atuação: Educação Básica; Educação Superior; Educação Não-Formal; Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia. Para cada um desses eixos, são pensados e estabelecidos programas e métodos específicos de forma que a educação em Direitos Humanos se desenvolva de maneira continuada.

Para um exemplo prático de uma estratégia que contempla o eixo Educação e Mídia, mas que pode avançar para todos os eixos como ferramenta de ensino e divulgação sobre o que são os Direitos Humanos, você pode acessar a Cartilha ‘Direitos Humanos’ elaborada pelo Ziraldo no link:

https://turminha.mpf.mp.br/multimidia/cartilhas/CartilhaZiraldodireitoshumanos.pdf/view

Assista ao vídeo a seguir para conhecer sobre Direitos Humanos: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - Parte 3. Clique no play e confira!

Fonte: EDUCAÇÃO a Distância. Youtube, 2019.