Neste Módulo I vamos apresentar uma introdução ao conceito de compliance e quais são os benefícios para uma organização que adota um Programa de Compliance. Aprenderemos, ainda, de que maneira o nosso comportamento influencia o ambiente de compliance dentro da organização. E, por fim, estudaremos as principais características da legislação brasileira anticorrupção.

Este módulo foi desenvolvido para que você adquira conhecimentos básicos sobre o tema. Não se esqueça de utilizar a apostila deste módulo como complemento para seus estudos.

Boa aula!

O Compliance vai além do atendimento à legislação; busca a consonância com os princípios da empresa, alcançando a ética, a moral, a honestidade e a transparência, não só na condução dos negócios, mas em todas as atitudes das pessoas.

O foco de um Programa de Compliance é a prevenção de fraudes, desvios de conduta, de práticas ilegais, antiéticas ou irregularidades dentro de uma organização.

Como nem sempre é possível prevenir todas as situações, detectar desvios e corrigi-los também assume papel fundamental dentro do Programa.

O Programa de Compliance serve, assim, para prevenir, detectar e responder a desvios de conduta.

Para alcançar seus objetivos, o Programa de Compliance deve ser estruturado para:

1
A organização demonstrar o seu comprometimento com a conduta corporativa ética e correta.
2
Prevenir condutas criminais e antiéticas.
3
Possibilitar a existência de informações consolidadas e centralizadas sobre a regulamentação aplicável.
4
Implementar metodologias que encorajem o reporte de problemas.
5
Estabelecer procedimentos que possibilitem a investigação de desvios e ilícitos, a imediata correção e a redução de exposição da empresa.

Para implementar um Programa de Compliance, alguns passos são elementares:

Ter o comprometimento e envolvimento da Alta Administração/Direção, dos supervisores, dos profissionais-chave do negócio, dos colaboradores, sócios e acionistas e dos investidores.
Ter o conhecimento sobre as operações existentes.
Ter a disponibilidade de recursos financeiros, tecnológicos, de pessoas, de materiais e para o registro de informações.
Existem diversas fontes de informação que abordam os elementos essenciais de um Programa de Compliance. A Controladoria Geral da União estabelece que são 5 (cinco) os pilares de Compliance, a Legal and Ethics Compliance - LEC, que são 10 pilares, e a Legislação Anticorrupção, 16 pilares fundamentais.
Todos eles consolidam e objetivam a mesma ideia: um programa efetivo estabelece mecanismos que possam atestar a legalidade das transações e a cultura ética de uma organização.
Neste curso, estudaremos como referência o que a “Society of Corporate Compliance and Ethics - SCCE” denomina de os Sete Elementos Estruturais de um Programa de Compliance.

A “Society of Corporate Compliance and Ethics - SCCE” é uma associação profissional dedicada a auxiliar profissionais de compliance, por meio da educação, networking e outras oportunidades e recursos de informação.

A missão da SCCE é tornar a prática de ética e compliance pioneira em termos de regras em todas as organizações e oferecer recursos necessários aos profissionais e outros interessados em compartilhar estes princípios.

A SCCE elaborou os chamados Sete Elementos Estruturais de um Programa de Compliance.

Para conhecê-los, clique nos ícones.

1. Supervisão / Fiscalização:

Deve ser realizada pelo mais alto nível da organização, como o Conselho de Administração. O compliance officer deve ter autonomia apropriada ao comando da implantação do programa, inclusive para a comunicação independente, protegida e imparcial. Organizações também costumam estruturar um Comitê de Supervisão e Acompanhamento (Comitê de Ética, por exemplo).

2. Regras e Procedimentos

Deve ser realizada pelo mais alto nível da organização, como o Conselho de Administração. O compliance officer deve ter autonomia apropriada ao comando da implantação do programa, inclusive para a comunicação independente, protegida e imparcial. Organizações também costumam estruturar um Comitê de Supervisão e Acompanhamento (Comitê de Ética, por exemplo).

3. Educação e Treinamento

Deve ser realizada pelo mais alto nível da organização, como o Conselho de Administração. O compliance officer deve ter autonomia apropriada ao comando da implantação do programa, inclusive para a comunicação independente, protegida e imparcial. Organizações também costumam estruturar um Comitê de Supervisão e Acompanhamento (Comitê de Ética, por exemplo).

4. Auditoria e Monitoramento

Deve ser realizada pelo mais alto nível da organização, como o Conselho de Administração. O compliance officer deve ter autonomia apropriada ao comando da implantação do programa, inclusive para a comunicação independente, protegida e imparcial. Organizações também costumam estruturar um Comitê de Supervisão e Acompanhamento (Comitê de Ética, por exemplo).

5. Autoridade e verificação de denúncias

Deve ser realizada pelo mais alto nível da organização, como o Conselho de Administração. O compliance officer deve ter autonomia apropriada ao comando da implantação do programa, inclusive para a comunicação independente, protegida e imparcial. Organizações também costumam estruturar um Comitê de Supervisão e Acompanhamento (Comitê de Ética, por exemplo).

6. Exigência de cumprimento e disciplina

Deve ser realizada pelo mais alto nível da organização, como o Conselho de Administração. O compliance officer deve ter autonomia apropriada ao comando da implantação do programa, inclusive para a comunicação independente, protegida e imparcial. Organizações também costumam estruturar um Comitê de Supervisão e Acompanhamento (Comitê de Ética, por exemplo).

7. Resposta, prevenção e melhoria contínua

Deve ser realizada pelo mais alto nível da organização, como o Conselho de Administração. O compliance officer deve ter autonomia apropriada ao comando da implantação do programa, inclusive para a comunicação independente, protegida e imparcial. Organizações também costumam estruturar um Comitê de Supervisão e Acompanhamento (Comitê de Ética, por exemplo).

Ao longo do curso vamos ter algumas atividades para você praticar o que aprendeu.

Assista ao vídeo e realize a primeira delas!

Chegamos ao final da 1ª aula!

Aprendemos até aqui o conceito e a importância do compliance no âmbito corporativo e também quais são os elementos essenciais para a implementação de um Programa de Compliance efetivo.

Na próxima aula iremos estudar quais são os benefícios do compliance e como promover o comportamento ético.

Vamos nessa!