Olá! Seja bem-vindo ao Módulo 3 do curso Conhecendo o Compliance nas Organizações

Nos módulos 1 e 2 do presente curso foram apresentadas uma série de informações relevantes para a construção de um programa efetivo de compliance. Neste módulo iremos estudar algumas convenções internacionais e instrumentos legais que foram precursores para o combate à corrupção em âmbito mundial.

Veremos que tais instrumentos regulamentaram práticas que tiverem como principal objetivo fortalecer relações éticas e pautadas pela integridade.

Este módulo foi desenvolvido para que você adquira conhecimentos aprofundados sobre o tema. Não se esqueça de utilizar a apostila deste módulo como complemento para seus estudos. Boa aula!

Convidamos você a assistir ao vídeo, em que apresentamos uma Convidamos você a assistir ao vídeo, em que apresentamos uma introdução ao tema panorama internacional. Vamos lá!

Vamos lá!

A regulamentação internacional anticorrupção se desenvolveu significativamente em meados da década de 90, a começar pela Convenção Interamericana Contra a Corrupção.

A regulamentação internacional anticorrupção se desenvolveu significativamente em meados da década de 90, a começar pela Convenção Interamericana Contra a Corrupção.

A Convenção Interamericana Contra a Corrupção, firmada em 1996, foi o primeiro instrumento internacional de combate à corrupção que dispunha de medidas preventivas e punitivas aos atos corruptos. Neste sentido, a Convenção tem como objetivo promover mecanismos de prevenção, detecção, punição e erradicação da corrupção.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi constituída para promover o crescimento econômico comercial mundial, por meio do desenvolvimento sustentável da economia.

Em um cenário de crescente globalização, a OCDE concebeu, em 1997, o primeiro acordo multilateral entre os Estados membro, a partir da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

O objetivo da Convenção é prevenir e combater o delito de corrupção de funcionários públicos estrangeiros na esfera de transações comerciais internacionais.

A OCDE disponibilizou um guia para a orientação de boas práticas em controle interno, ética e compliance às empresas no mundo. De acordo com este documento, para evitar as práticas de suborno e corrupção, as organizações devem assegurar o cumprimento de algumas medidas. Clique no guia e descubra!

# animcação

Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Corrupção é considerada o instrumento global e juridicamente vinculante mais completo contra a corrupção. Ela foi assinada em 2003, após as negociações acerca de seu texto terem ocorrido entre os anos de 2001 a 2003. Possui oito capítulos, contudo, suas principais fundamentações se embasam nos pontos a seguir.

Clique e conheça!

Medidas Preventidas

Medidas a serem implantadas pelos Estados Partes com o objetivo de promover a integridade, a transparência e a boa governança nos setores público e privado.

Criminalização e Aplicação da Lei

Este aspecto diz respeito a estabelecer medidas legislativas para tipificar uma variedade de atos de corrupção e assegurar normas para a aplicação da lei.

Cooperação Internacional

Para assegurar a implantação e a aplicação dos termos pactuados na Convenção, este tema foi considerado fundamental, abrangendo os seguintes aspectos: cooperação, extradição, translado de pessoas coordenadas a cumprir pena, assistência jurídica recíproca, transferência de procedimentos criminais de investigação, cooperação em matéria de cumprimento da lei, investigações conjuntas e técnicas especiais de investigação.

Recuperação de Ativos

Este tema refere-se à luta contra os efeitos da corrupção. Diz respeito ao aumento da confiança no governo, bem como a reaver os recursos necessários para o desenvolvimento do país. Para tanto, a Convenção prevê a assistência e a cooperação mútua entre os Estados no sentido de dificultar a ocultação de produtos decorrentes de atos de corrupção.

Chegamos ao final desta aula!

Até aqui você conheceu as principais Convenções Internacionais que embasaram a luta contra a corrupção no mundo.

Na próxima aula, estudaremos as diretrizes e instrumentos legais norte americanos, considerados referências para os demais países no âmbito do desenvolvimento de suas legislações anticorrupção.

Até lá!